Termos de Uso

✓ Termos vigentes · Leia antes de contratar

1. Quem somos

A A&A Telecom Ltda, CNPJ 43.979.923/0001-40, com atuação em Paracatu-MG (Cidade, Condomínio Contagem, Região Soares e Capão das Órfãs), presta serviço de conexão à internet via fibra óptica e via rádio, sob regulamentação da Anatel.

Contato: WhatsApp (38) 99847-9208 · e-mail contato@aeatelecom.com.br

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer plano (cidade 50–600 Mega, Contagem 10–100 Mega, Soares Fibra/Rádio 5–20 Mega, Capão 10–20 Mega), solicitar instalação, acessar o site ou abrir chamado via WhatsApp, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

3. Planos e regiões atendidas

Os valores divulgados no site são válidos para Paracatu-MG e variam por tecnologia e localidade:

• Cidade (Fibra): 50M R$80 · 100M R$100 · 200M R$110 · 300M R$120 · 400M R$130 · 500M R$140 · 600M R$150
• Condomínio Contagem: 10M R$110 · 20M R$120 · 30M R$130 · 40M R$140 · 50M R$150 · 100M R$200
• Região Soares – Fibra: 5M R$100 · 10M R$150 · 15M R$175 · 20M R$200
• Região Soares – Via Rádio: 5M R$100 · 10M R$130 · 15M R$160 · 20M R$200
• Capão das Órfãs – Via Rádio: 10M R$130 · 15M R$160 · 20M R$200

Velocidades via rádio estão sujeitas a interferência climática, distância da torre e visada. Planos para pessoa física e jurídica (CNPJ). Valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.

4. Instalação e comodato

• Fibra (Cidade, Contagem e Soares Fibra): taxa de instalação R$500,00 com aparelhos (roteador/ONU) em comodato.
• Via Rádio (Soares Rádio e Capão): taxa de R$380,00 com kit antena + roteador em comodato.
• Os equipamentos são de propriedade da A&A Telecom e devem ser devolvidos em caso de cancelamento, em bom estado (desgaste natural excetuado). Em caso de não devolução, extravio ou dano por mau uso, poderá ser cobrado valor de reposição informado no contrato.
• A instalação inclui passagem de fibra/cabo até o roteador e configuração básica de Wi-Fi. Infraestrutura interna adicional (tubulação, repetidor) é orçada à parte se necessária.

5. Prazo de instalação e cobertura

A instalação é agendada após confirmação de viabilidade técnica (consulta de endereço). Prazo estimado: até 7 dias úteis após aprovação, podendo variar por chuva, acesso rural ou demanda. Áreas rurais dependem de visada e teste de sinal.

6. Mensalidade, vencimento e pagamento

• Mensalidade recorrente conforme plano contratado, com vencimento escolhido na contratação.
• Pagamento via boleto e Pix. 2ª via disponível via WhatsApp (38) 99847-9208 com CPF/CNPJ.
• Atraso superior a 15 dias pode gerar suspensão parcial/total até regularização, além de multa de 2% e juros de 1% a.m. (conforme contrato e art. 52 CDC).
• Reajuste anual pelo IGP-M/INPC ou índice setorial, com aviso prévio.

7. Suporte técnico e SLA

Suporte via WhatsApp (38) 99847-9208 — Seg a Sáb 08h–18h presencial e plantão remoto domingo/feriado. Para pisca vermelho LOS/PON, siga o guia em Ajuda → Pisca vermelho antes de abrir chamado.

Tempo de reparo: até 48h úteis para fibra urbana e até 72h para via rádio/rural (prazo Anatel). Casos de rompimento externo, clima severo ou acesso impedido podem estender o prazo — o cliente será informado.

Planos empresariais (CNPJ) podem ter SLA prioritário sob consulta contratual.

8. Uso aceitável

É vedado: revender o link sem autorização, usar a conexão para spam, ataques, violação de direitos autorais ou crimes (art. 154-A CP, Marco Civil). A A&A pode bloquear tráfego malicioso e cumprir ordens judiciais. O cliente é responsável pela segurança da sua rede interna (senha do Wi-Fi, firewall).

9. Fidelidade e cancelamento

• Contratos podem ter fidelidade de até 12 meses com benefício (desconto/instalação reduzida). O prazo e a multa proporcional serão informados claramente no contrato assinado.
• Cancelamento pode ser solicitado via WhatsApp ou telefone, com prazo de 15 dias para retirada dos equipamentos em comodato. Após cancelamento, a cobrança é proporcional aos dias usados no mês.
• Troca de plano (upgrade/downgrade) é gratuita e pode ser solicitada via WhatsApp, sujeita à viabilidade.

10. Responsabilidades e limitações

A A&A Telecom empenha-se para manter a velocidade contratada, mas velocidades via Wi-Fi e via rádio podem variar por distância, interferência, quantidade de aparelhos e condições climáticas — o teste de referência é via cabo (fast.com / speedtest.net). Não garantimos 100% de disponibilidade (manutenções programadas serão avisadas).

Não nos responsabilizamos por danos indiretos (lucros cessantes) exceto por dolo. O serviço segue as normas da Anatel (Res. 632/2014).

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/18). Ao contratar, você autoriza o uso de dados para execução do contrato, faturamento e suporte.

12. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou comerciais. A versão vigente estará sempre em /termos.html com data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência via WhatsApp/e-mail.

13. Foro e contato

Fica eleito o foro da comarca de Paracatu-MG. Dúvidas ou contestações: WhatsApp (38) 99847-9208 ou contato@aeatelecom.com.br. Você também pode registrar reclamação na Anatel (1331) ou no Procon-MG.

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